Termos Específicos do Proprietário

Obrigações do Proprietário

Registo

Antes de utilizar os Serviços da BoatBooker, o Proprietário é obrigado a registar-se na Plataforma BoatBooker e a realizar todas as ações necessárias para cumprir os requisitos de registo da Plataforma BoatBooker e todos os Termos.

Responsabilidade pelas Leis, Regras e Regulamentos Aplicáveis

Os Proprietários concordam que são responsáveis por, e concordam em cumprir, todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis à sua utilização da Plataforma, à sua utilização de qualquer ferramenta, serviço ou produto oferecido na Plataforma, e a qualquer transação em que participem no âmbito da sua utilização da Plataforma.

É da responsabilidade do Proprietário cumprir todos os regulamentos locais e requisitos de licenciamento para oferecer serviços náuticos a passageiros pagantes e para atuar como operador de charter, operador de turismo, e em qualquer outra capacidade relacionada com os serviços náuticos.

Perfil, Anúncio(s) e Viagem(ns)

Após a criação de um Perfil na BoatBooker, os Proprietários podem criar os seus Anúncios e viagens. Para criar um anúncio, os Proprietários serão questionados sobre uma variedade de aspetos. Durante a criação do Anúncio, os Proprietários têm a opção de criar as suas Viagens. Os Proprietários reconhecem e concordam que são os únicos responsáveis por todo o conteúdo que publicam relacionado com qualquer viagem náutica. Assim, os Proprietários declaram e garantem que qualquer viagem náutica que publiquem e a sua reserva – ou a experiência de um Locatário com uma viagem náutica que criem não violará quaisquer acordos que tenham celebrado com terceiros, e irá:

1. Estar em conformidade com todas as leis aplicáveis (como leis marítimas e leis que regem embarcações, massas de água, etc.), requisitos fiscais, leis de propriedade intelectual, e regras e regulamentos que possam aplicar-se a qualquer viagem que publiquem (incluindo a posse de todas as licenças, autorizações e registos necessários).
2. Não entrar em conflito com os direitos de terceiros.

Note que, ao criar um anúncio e ao adicionar as suas características obrigatórias, comodidades, descrições e políticas, os Proprietários constituem a sua Oferta e Termos, que o Locatário aceita ao reservar uma viagem.

TENHA EM ATENÇÃO QUE A BOATBOOKER NÃO ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO CUMPRIMENTO POR PARTE DO PROPRIETÁRIO DE QUAISQUER ACORDOS OU OBRIGAÇÕES PARA COM TERCEIROS, LEIS, REGRAS E REGULAMENTOS APLICÁVEIS.

A BoatBooker reserva-se o direito, a qualquer momento e sem aviso prévio, de remover ou desativar o acesso a qualquer viagem, conta ou anúncio da BoatBooker, por qualquer motivo, incluindo os que a BoatBooker, a seu exclusivo critério, considere estar em violação deste Acordo ou das políticas da BoatBooker, sejam objetáveis por qualquer motivo, ou que sejam de outra forma prejudiciais para o website, a BoatBooker ou os seus utilizadores.

• Capitão: se gere o seu próprio negócio e leva locatários a bordo;
• Operador de charter: se é proprietário de um negócio com várias embarcações e/ou capitães e operadores disponíveis para aluguer;

Membros da Equipa

Os Proprietários podem ter a opção de adicionar os membros da sua equipa aos seus perfis. Antes de adicionar um membro da equipa, o Proprietário é obrigado a obter consentimento para apresentar publicamente as informações pessoais do membro da sua equipa, incluindo nome próprio e apelido, fotografia e cargo. Os Proprietários são totalmente responsáveis por manter informações precisas sobre os membros da sua equipa em todos os momentos e devem remover informações sobre pessoal que já não trabalhe com eles ou que não queira estar associado ao Proprietário, de forma atempada.

Os Proprietários só podem adicionar membros da equipa que sejam maiores de idade.

A BoatBooker reserva-se o direito de remover membros da equipa das contas dos Proprietários a seu exclusivo critério.

Verificação de Credenciais

Os Proprietários serão obrigados a submeter determinadas credenciais para verificação.

As informações contidas nestes documentos são utilizadas para verificar que os Proprietários possuem as licenças, autorizações e registos necessários para operar um serviço de charter. Note que a BoatBooker atualmente não tem capacidade ou recursos para se focar nos regulamentos locais/municipais/de marina.

Se as informações fornecidas na credencial forem insuficientes para verificar completamente o perfil de um Proprietário e as informações em falta estiverem disponíveis publicamente, a BoatBooker poderá utilizar as informações registadas para encontrar novas informações. Por exemplo, se o MMC da USCG de um capitão expirar, utilizaremos o número de referência/documento na primeira página para verificar a base de dados online da USCG e garantir que a credencial foi renovada.

Para os Proprietários que utilizam a funcionalidade de Pagamentos Online da BoatBooker, note que se a BoatBooker tiver dificuldade em abrir uma conta de sub-comerciante em seu nome por razões de verificação, as informações contidas nos seus documentos poderão ser enviadas para a Stripe com o único propósito de abrir uma conta de sub-comerciante.

Se for um Operador de Charter, poderá ser necessário verificar credenciais para mais de um capitão ou guia.

A BoatBooker pode, a seu exclusivo critério, exigir que os Proprietários submetam credenciais adicionais, como Cartões de Consórcio de Drogas, licenças locais e outra documentação relacionada com o negócio. Estes documentos serão utilizados como documentação de suporte para fins de verificação.

Embora a BoatBooker faça todos os esforços para garantir a conformidade legal, não garantimos nem podemos garantir a exatidão e validade das credenciais fornecidas e, portanto, estas devem ser confirmadas junto da autoridade emissora para serem validadas.

NÃO vendemos as suas informações a terceiros.

Seguro

Os Proprietários confirmam que compreendem e concordam que a BoatBooker não atua como seguradora nem como seu agente contratante. Se um Locatário solicitar a reserva de uma viagem náutica, qualquer acordo que os Proprietários celebrem com esse Locatário é entre eles e o Locatário, e a BoatBooker não é parte nesse acordo.

A BoatBooker recomenda vivamente que os Proprietários obtenham seguro para as suas viagens náuticas. Os Proprietários são encorajados a rever cuidadosamente qualquer apólice de seguro que possam ter para a sua viagem náutica e a garantir que estão familiarizados e compreendem quaisquer exclusões e franquias que possam aplicar-se a essa apólice de seguro, incluindo, sem limitação, se a sua apólice de seguro cobrirá ou não as ações ou omissões dos locatários durante a viagem.

A BoatBooker toma decisões com base nas informações do anúncio, no documento anexo e nos dados registados, sem examinar a exatidão das informações do anúncio, a credibilidade dos documentos anexos, e a regularidade e legalidade dos procedimentos em que os documentos foram obtidos, e portanto não é responsável por quaisquer erros e/ou danos que ocorram ou possam ocorrer se as informações ou documentos fornecidos se revelarem falsos.

Para mais informações sobre a publicação de qualquer conteúdo na plataforma BoatBooker, por favor leia os Termos de Conteúdo da BoatBooker atentamente.

No caso de um Locatário ou Proprietário incorrer em qualquer custo que possa ocorrer antes, durante ou após a viagem, devido ao cancelamento de uma viagem, a BoatBooker não será responsável independentemente do motivo do cancelamento.

Comunicação com o Seu Locatário

Recomendamos a utilização da funcionalidade de Mensagens Instantâneas da BoatBooker para comunicar com os Locatários antes de uma Viagem, de forma a garantir que todos os detalhes são claros para ambas as partes. Para os Proprietários que tenham dúvidas sobre a nossa Política de Privacidade, esta pode ser acedida aqui. Para os Proprietários da União Europeia, por favor consulte o Aviso de Privacidade RGPD da BoatBooker.

Para mais informações, por favor leia as nossas Regras e Diretrizes da Plataforma, pois define a comunicação em maior detalhe, constituindo parte integrante destes Termos.

Funcionalidade de Reserva Instantânea

Qualquer Proprietário que tenha tido uma reserva bem-sucedida com a BoatBooker é automaticamente elegível para utilizar a funcionalidade de Reserva Instantânea. Esta permite que um Locatário reserve instantaneamente uma viagem para qualquer data disponível no calendário do Proprietário. Quando a Reserva Instantânea está ativada, os Proprietários não precisam de aceitar pedidos de viagem, estes são automaticamente aceites pelo sistema se a data solicitada estiver definida como disponível.

Quando os Proprietários cancelam uma viagem reservada através da Reserva Instantânea, recebem uma penalização. Após um número de tais penalizações determinado a exclusivo critério da BoatBooker, a funcionalidade de Reserva Instantânea de um Proprietário poderá ser desativada. A funcionalidade pode ser reativada se o Proprietário assim o desejar, mas se forem reportados mais cancelamentos, o acesso à funcionalidade poderá ser desativado por um ano inteiro.

• mau tempo;
• avarias na embarcação;
• reservas com pouca antecedência;
• viagens partilhadas que não atingem o número mínimo de pessoas.

A BoatBooker reserva-se o direito de rever manualmente cada cancelamento e aplicar penalizações a qualquer cancelamento que considere, a seu exclusivo critério, ser inválido. A BoatBooker reserva-se o direito de alterar os critérios objetivos exigidos aos Proprietários para ativar a funcionalidade de Reserva Instantânea sem aviso prévio e a seu exclusivo critério. Nesse caso, os Proprietários serão obrigados a cumprir os novos critérios e satisfazer todos os requisitos para ter a funcionalidade de Reserva Instantânea ativada.

Cancelar ou Alterar a Sua Reserva

Cancelamento

Se uma viagem tiver de ser cancelada, pode fazê-lo através da aplicação do Proprietário (BoatBooker para Proprietários) ou do Website.

Note que, se um Proprietário cancelar a viagem, o Cliente receberá o reembolso total do seu depósito e o Proprietário terá uma penalização aplicada ao seu anúncio.

O Proprietário mantém o direito de cancelar uma viagem se as condições meteorológicas forem consideradas inseguras. Nesses casos, o Proprietário deve notificar prontamente o Locatário através da plataforma BoatBooker. O Locatário não tem direito a compensação adicional além do reembolso, salvo acordo em contrário com o Proprietário.

Penalizações razoáveis

Se um Proprietário cancelar uma reserva confirmada, concorda que a BoatBooker pode aplicar penalizações ou consequências a si ou à sua presença no Website, incluindo, sem limitação:

• Publicar uma avaliação automática no Website indicando que o Proprietário cancelou uma reserva;
• Manter o calendário do anúncio do Proprietário indisponível ou bloqueado para as datas da reserva cancelada;
• A exclusivo critério da BoatBooker, remover o anúncio do Proprietário do Website, suspender o acesso do Proprietário ao Website, ou de outra forma limitar a sua utilização do Website como Proprietário;
• Prejudicar a classificação do charter do Proprietário devido a uma diminuição na sua taxa de sucesso de reservas.
• Potencial perda da funcionalidade de Reserva Instantânea.

Se os Proprietários tiverem a funcionalidade de Reserva Instantânea ativada, podem cancelar no máximo 4 viagens antes de a funcionalidade ser desativada no seu anúncio. Os Proprietários podem reativar a funcionalidade 1 ano após a data do primeiro cancelamento.

Se os Proprietários cancelarem devido a circunstâncias fora do seu controlo, como mau tempo, problemas mecânicos ou uma circunstância atenuante, podem ser elegíveis para um cancelamento sem penalização. Estas circunstâncias são avaliadas caso a caso e serão processadas pelos administradores da BoatBooker. Estas condições podem ser encontradas na nossa Política de Circunstâncias Atenuantes. A BoatBooker pode solicitar ao Proprietário documentos de suporte para fundamentar o seu pedido de cancelamento sem penalização. Note que todos os pedidos de cancelamento devem ser enviados no prazo de 15 dias a contar da data da viagem. Não podemos processar pedidos de cancelamento enviados mais de 15 dias após a data da viagem. 

Se um Locatário Cancelar uma Reserva

Se um Locatário cancelar uma reserva sem violar a política de cancelamento do Proprietário, receberá o reembolso total do seu depósito.

Se um Locatário cancelar uma reserva e violar a política de cancelamento do Proprietário, o Proprietário receberá o valor do depósito, salvo se o motivo do cancelamento do Locatário se enquadrar na Política de Circunstâncias Atenuantes. Nesse caso, os administradores da BoatBooker analisarão o motivo do cancelamento e, se considerarem que tem mérito, o Locatário será reembolsado na totalidade.

Se um Locatário tiver reservado através de Pagamentos Online e cancelar sem violar a política de cancelamento do Proprietário, será novamente reembolsado na totalidade.

Se um Locatário reservar através de Pagamentos Online e o cancelamento violar a política de cancelamento do Proprietário, o Proprietário receberá o valor total da viagem, reduzido pela comissão da BoatBooker (10-30%) e pela taxa de Pagamentos Online, salvo se o motivo do cancelamento do Locatário se enquadrar na Política de Circunstâncias Atenuantes. Nesse caso, os administradores da BoatBooker analisarão o motivo do cancelamento e, se considerarem que tem mérito, o Locatário será reembolsado.

Alteração de uma Reserva

Os Proprietários podem solicitar a alteração da hora e data de início das suas próximas viagens e/ou do número de pessoas no grupo através da sua aplicação ou no website da BoatBooker. O Locatário será notificado e terá a opção de aceitar ou não a sugestão do Proprietário no prazo de 48 horas.

Quando os Proprietários fazem um pedido de alteração, a data original e os novos detalhes da viagem ficarão registados no calendário do Proprietário. Permanecerão registados até o Proprietário receber uma resposta do seu Locatário.

Os Proprietários podem alterar o próprio pedido até o Locatário responder ao mesmo.

Se um Locatário Solicitar uma Alteração

Se um Locatário quiser alterar um aspeto da viagem, os Proprietários serão notificados imediatamente e podem responder no prazo de 48 horas. Quando os Locatários fazem um pedido de alteração, a data original e os novos detalhes da viagem permanecerão registados no calendário do Proprietário. Ambas as datas permanecerão registadas até os Proprietários responderem aos seus Locatários.

Cancelamento pela BoatBooker

A BoatBooker pode cancelar uma viagem a seu exclusivo critério a qualquer momento. No caso muito improvável de uma viagem ser cancelada pela BoatBooker, os fundos serão reembolsados ao Locatário tal como teria sido feito em circunstâncias de um cancelamento regular em que a política do Proprietário não foi violada.

Funcionalidade de Sincronização de Calendário

Os Proprietários que mantêm múltiplos calendários online podem ter acesso à opção de Sincronização de Calendário. Se um Proprietário ligar outros calendários online ao seu calendário BoatBooker, o nosso sistema irá automaticamente verificar a disponibilidade do Proprietário e bloquear viagens que não possam ser realizadas.

O Proprietário é o único responsável por atualizar regularmente a sua disponibilidade no seu calendário e, portanto, a BoatBooker não é responsável por quaisquer erros e/ou danos que ocorram ou possam ocorrer em casos de calendários imprecisos.

Prémio Boater's Choice

O Prémio Boater's Choice permite que os Proprietários que se distinguiram pela prestação de um serviço excelente o apresentem aos Utilizadores da BoatBooker.

A BoatBooker não endossa qualquer Proprietário, nem garante ou controla a qualificação, segurança, adequação ou conduta de qualquer anfitrião, independentemente de o Proprietário ter ou não o Prémio Boater's Choice. Se um Proprietário se qualificar para o Prémio Boater's Choice, cumpriu os critérios de desempenho do Prémio Boater's Choice da BoatBooker, que são medidos por um sistema automatizado. Isto não significa que a BoatBooker endosse, certifique ou aprove o anúncio de um Proprietário ou qualquer Proprietário. Os Proprietários continuam responsáveis pelo cumprimento das leis aplicáveis e de todas as suas outras obrigações ao abrigo dos nossos Termos de Utilização.

A BoatBooker pode alterar os critérios do Prémio Boater's Choice ou encerrar o Prémio a qualquer momento e por qualquer motivo.

Para se qualificar para o Prémio Boater's Choice, os Proprietários devem:

1. Ter pelo menos 10 (dez) avaliações verificadas de locatários
2. Ter uma classificação geral de locatários de 4,8/5 ou superior
3. Ter uma taxa de fiabilidade de pelo menos 98% ou acima
4. Ter uma taxa de resposta de pelo menos 98% ou superior
5. Ter as suas credenciais verificadas pela BoatBooker e recebido um distintivo melhorado"

As qualificações são avaliadas trimestralmente. Se um Proprietário satisfizer os critérios de desempenho e outras qualificações para os 12 meses mais recentes a contar da data de avaliação, então o Proprietário é automaticamente elegível para receber o Prémio Boater's Choice.

O Prémio Boater's Choice é automaticamente revogado na próxima data de avaliação se um Proprietário não cumprir os critérios de desempenho do ano anterior. A BoatBooker pode a seu exclusivo critério notificar os Proprietários da revogação do seu prémio. Os Proprietários cujo Prémio Boater's Choice tenha sido revogado podem recuperar o Prémio para um período de qualificação futuro se cumprirem as qualificações para os 12 meses anteriores mais recentes na data de avaliação aplicável.

Se um Proprietário receber o Prémio Boater's Choice, um distintivo indicando que recebeu o Prémio será automaticamente adicionado ao seu perfil BoatBooker e às suas páginas de anúncios enquanto continuar a qualificar-se. Serão também fornecidos recursos que lhes permitirão adicionar um widget do Prémio Boater's Choice ao seu website. Ocasionalmente, o nosso sistema automatizado pode demorar algum tempo a processar. Se um Proprietário desejar desativar o seu distintivo do Prémio Boater's Choice, pode contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da BoatBooker. Se quiser reativar o distintivo, pode também contactar a BoatBooker em [email protected].

Qualquer utilização do widget do Prémio Boater's Choice está sujeita aos Termos do Widget e normas de qualidade de conteúdo da BoatBooker. A qualificação para um Prémio Boater's Choice não confere ao Proprietário qualquer propriedade ou outros direitos de propriedade sobre o distintivo ou qualquer outra propriedade intelectual da BoatBooker, para além do previsto nos Termos de Conteúdo. A BoatBooker retém todos os direitos, títulos e interesses no e sobre o widget, distintivo do Prémio Boater's Choice e qualquer outra propriedade intelectual. 

Utilizações Proibidas

Ter o Prémio Boater's Choice não permite que um Proprietário:

• Afirme ser endossado por um agente ou representante da BoatBooker ou de outra forma deturpe a sua associação com a BoatBooker;
• Utilize o seu Prémio Boater's Choice e/ou distintivo em associação com quaisquer materiais que sejam falsos, enganosos, ofensivos, difamatórios, obscenos, vulgares, pornográficos, assediantes, ilegais, ou que violem os direitos de terceiros;
• Comercialize o distintivo e/ou widget do Prémio Boater's Choice (como criar, importar ou vender merchandising com o distintivo ou widget do Prémio Boater's Choice) sem a permissão expressa da BoatBooker.

Para mais informações sobre o Prémio Boater's Choice, por favor visite esta página.

Participação no Programa de Fidelidade

A BoatBooker detém o direito unilateral, a seu exclusivo critério, de incorporar anúncios que cumpram os critérios de elegibilidade do Programa de Fidelidade na oferta do Programa de Fidelidade, sem notificar previamente os Proprietários. Note que a participação do Proprietário no Programa de Fidelidade não implica quaisquer direitos ou obrigações adicionais para o respetivo Proprietário.

Os benefícios do Programa de Fidelidade aplicam-se exclusivamente aos Locatários.

Indemnização

Os Proprietários (a "Parte Indemnizante") defenderão e indemnizarão a BoatBooker (a "Parte Indemnizada") contra quaisquer e todas as reclamações, perdas, custos e despesas, incluindo honorários razoáveis de advogados, que a Parte Indemnizada possa incorrer como resultado de reclamações de qualquer forma por terceiros decorrentes de:

1. Atos ou omissões intencionalmente ilícitos ou negligentes da Parte Indemnizante (incluindo, sem limitação, o incumprimento de quaisquer requisitos legais e/ou regulamentares aplicáveis).
2. A violação pela Parte Indemnizante de qualquer declaração, garantia ou compromisso aqui estabelecido.
3. A violação da propriedade intelectual de terceiros por quaisquer marcas comerciais ou outra propriedade intelectual fornecida pela Parte Indemnizante à Parte Indemnizada.
4. O incumprimento pela Parte Indemnizante de cobrar todos os impostos, taxas e encargos que possam ser aplicáveis aos serviços de aluguer de embarcações oferecidos para venda pela Parte Indemnizante.
5. O incumprimento pela Parte Indemnizante de fornecer informações precisas relacionadas com o seu anúncio, resultando em reclamações legítimas de publicidade enganosa.