Contrato de Modelo de Pagamento Online

Este Contrato de Pagamento Online (este "Contrato") representa um acordo legal entre você – seja um indivíduo ou uma única entidade jurídica ("Você," "você," ou "Fornecedor") – e a BoatBooker, Inc. – com sede registrada em 2881 East Oakland Park Blvd Fort Lauderdale 33306, Florida, EUA – e suas afiliadas e subsidiárias (coletivamente, "nós," "nos," ou "Cessionário"), que opera os serviços online da BoatBooker ("BoatBooker"), disponíveis no Website. Você e a BoatBooker são cada uma uma "Parte" e coletivamente as "Partes".

Por favor, leia este Contrato com atenção. Você deve concordar com este Contrato antes de utilizar o Modelo de Pagamento Online do BoatBooker.

SE NÃO CONCORDAR COM ESTE ACORDO OU NÃO TIVER AUTORIDADE PARA CONCORDAR COM ELE, NÃO DEVE UTILIZAR O MODELO DE PAGAMENTO ONLINE BOATBOOKER

Definições

• Por "Fornecedor/Você," entendemos a pessoa, agência ou empresa responsável pela prestação e gestão dos serviços de passeios de barco realizados através do BoatBooker.com;
• Por "Cliente", entendemos a pessoa, agência ou empresa que paga pelos serviços prestados pelo Fornecedor através do BoatBooker.com;
• Por "Stripe" entendemos a empresa conhecida como Stripe, Inc., que fornece serviços e soluções de pagamento com quem a BoatBooker mantém uma relação contratual;
• Por "Stripe Connect", entendemos um produto para integrar pagamentos no marketplace;
• Por "Conta conectada", entendemos uma conta criada no Stripe Connect que permite ao BoatBooker & Fornecedores utilizar o Modelo de Pagamento Online;
• Por "Capacidades da conta", entendemos os atributos e funcionalidades da sua conta Conectada oferecidos e suportados pela Stripe. As capacidades da conta definem os seus métodos de pagamento, relatórios, transferências e outras opções que a sua conta Conectada poderá suportar;
• Por "Modelo de Pagamento Online," entendemos um modelo de negócio em que o Cliente tem a opção de pagar o valor total da viagem imediatamente no momento da reserva. Através do Modelo de Pagamento Online, o preço total da viagem funciona, ao mesmo tempo, como caução liquidada junto da BoatBooker, em nome do Fornecedor, antes da viagem.

Termos Aplicáveis

Este Acordo faz parte dos Termos de Uso da BoatBooker, sendo parte integrante e regulando a sua utilização do Modelo de Pagamento Online da BoatBooker. Para utilizar e manter o Modelo de Pagamento Online da BoatBooker, deve ser um Fornecedor ativo da BoatBooker e, ao utilizar o boatbooker.com e a sua plataforma proprietária, aplicações móveis, software, conteúdo e informações, concorda em ficar vinculado a este Acordo e aos Termos de Uso da BoatBooker.

Para ativar o Modelo de Pagamento Online, deve criar uma conta Stripe Connected. Ao fazê-lo, concorda ainda e aceita ficar vinculado ao Contrato de Conta Connected da Stripe.

Este Acordo rege a sua utilização do Modelo de Pagamento Online relativamente aos serviços da BoatBooker e as suas obrigações de estabelecer o Stripe como fornecedor de serviços de pagamento, bem como criar, utilizar e manter as Contas Conectadas (Stripe). O Acordo de Conta Conectada do Stripe está incorporado neste Acordo de Pagamento Online por estas e outras referências presentes neste acordo.

Modelo de Pagamento Online

O Modelo de Pagamento Online permite que Você receba pagamentos integrais por reservas através do BoatBooker. Para ser elegível para ativar o Modelo de Pagamento Online, Você deve cumprir os requisitos impostos pelo BoatBooker, incluindo, mas não se limitando a, ter sede nos EUA, respeitar os Termos de Uso do BoatBooker e ter e manter um histórico positivo com o BoatBooker.

Você concorda que a BoatBooker atua como seu agente limitado de cobrança de pagamentos e facilita o pagamento em seu nome por meio da plataforma BoatBooker, utilizando o Stripe como provedor de serviços de pagamento. Quaisquer pagamentos efetuados por Clientes através da plataforma BoatBooker serão considerados equivalentes a pagamentos realizados diretamente a Você. Ao atuar como seu agente limitado de cobrança de pagamentos, a BoatBooker nega qualquer outra agência ou autoridade para agir em seu nome, e não assume qualquer responsabilidade por quaisquer atos ou omissões praticados por Você, seja dentro ou fora da plataforma BoatBooker.

Fornecedor de Serviços de Pagamento

Os serviços de processamento de pagamentos para Fornecedores no BoatBooker são fornecidos pela Stripe e estão sujeitos ao Contrato de Conta Conectada da Stripe, que inclui os Termos de Serviço da Stripe (coletivamente, o "Contrato de Serviços Stripe").

Ao concordar com este Acordo ou continuar a operar como Fornecedor no BoatBooker e utilizar o Modelo de Pagamento Online, concorda em ficar vinculado ao Acordo de Serviços Stripe. A Stripe pode modificar o Acordo periodicamente.

Como condição para que a BoatBooker ative o Modelo de Pagamento Online e os serviços completos de processamento de pagamentos através do Stripe, você concorda em fornecer à BoatBooker informações precisas e completas sobre Você e o seu negócio, e Você autoriza a BoatBooker a partilhar as informações de transação relacionadas com a sua utilização dos serviços de processamento de pagamentos fornecidos pelo Stripe.

Criação de Conta Conectada

Você reconhece que, como requisito para utilizar o Modelo de Pagamento Online, deve criar e manter uma Conta Conectada Stripe.

Ao aceitar este Acordo e ativar o Modelo de Pagamento Online, Você concorda e autoriza o BoatBooker a abrir uma Conta Conectada Stripe em seu nome.

Verificação de Conta Conectada

Você concorda em fornecer ao BoatBooker as informações e documentos exigidos pelo Stripe para concluir os requisitos de verificação do Stripe e abrir uma Conta Conectada.

Os requisitos de verificação do Stripe incluem, mas não se limitam a, verificação de informações da conta, verificação de informações de identidade e verificação de informações comerciais.

Se alguma das informações necessárias para abrir e manter uma Conta Conectada for alterada, deverá informar a BoatBooker por escrito sem demora e deverá fornecer imediatamente a documentação de verificação necessária que suporte a(s) alteração(ões) ocorrida(s), de forma a garantir a continuidade da sua Conta Conectada.

Se não informar ou fornecer ao BoatBooker as informações e documentos necessários, a sua Conta Associada poderá ser suspensa até que o processo de verificação seja concluído e, consequentemente, quaisquer transações poderão ficar retidas até que a Conta Associada seja reativada.

Capacidades da Conta Conectada

A BoatBooker, a seu exclusivo critério, pré-selecionou Capacidades de Conta Conectada para cada Conta Conectada criada, incluindo a sua conta. As Capacidades de Conta Conectada selecionadas estão estritamente relacionadas com a utilização da plataforma BoatBooker e com a capacidade da BoatBooker de utilizar e suportar as Capacidades de Conta Conectada em questão.

Uma vez selecionadas, as Capacidades de Conta Conectada podem mudar e diferir com base nas capacidades e necessidades da BoatBooker. Se as Capacidades de Conta Conectada mudarem, Você deve fornecer informações verificadas adicionais e documentação de suporte para ativar as novas Capacidades de Conta Conectada.

Taxas

Você reconhece e aceita que o uso do Modelo de Pagamento Online e o processamento de pagamentos integrais estão sujeitos a taxas de processamento adicionais que não fazem parte da comissão do BoatBooker e do Modelo de Pagamento Padrão.

As taxas aplicáveis atuais são de 2,65% por transação e um valor fixo de $0,30 por transação.

Quaisquer taxas de processamento serão deduzidas do seu saldo, e o valor restante será transferido para si em caso de viagem bem-sucedida, desde que não sejam levantadas disputas relacionadas com a viagem em questão.

A BoatBooker reserva o direito de alterar as taxas de processamento acordadas, sobre as quais o Fornecedor será notificado com 30 dias de antecedência. Se o Fornecedor continuar a utilizar a opção de Pagamento Online após o término do aviso, significa que o Fornecedor aceita os novos termos.

Cancelamentos, Reembolsos e Contestações de Pagamento

Você reconhece que todas as regras relativas a cancelamentos, reembolsos e estornos estabelecidas pelos Termos de Pagamento e Preços e pelos Termos Específicos do Proprietário da BoatBooker se aplicam.

Se a BoatBooker sofrer qualquer prejuízo relacionado com estornos e reembolsos que Você estava obrigado a liquidar, Você ficará obrigado a reembolsar a BoatBooker sem demora.

Conformidade

Os fornecedores são os únicos responsáveis pelo cumprimento de quaisquer leis, regras, regulamentos e obrigações fiscais que possam ser aplicáveis a eles.